Programa CASA LINDA
Hoje uma boa notícia para os Bairros Vila Mineirão e Retiro São João.
A Secretaria de Habitação e Regularização vai iniciar o cadastro para os atendimentos do Programa de Melhoria Habitacional Casa Linda Sorocaba,
Os beneficiados que tiveram suas Moradias regularizadas pela SEHAB no Nucleo Habitacional VILA MINEIRÃO e RETIRO SÃO JOÃO, deverão apresentar todas as documentações exigidas no anexo 3 para atendimento do programa de Melhoria Habitacional Casa Linda Sorocaba.
Estive presente em 2024 no bairro Retiro São João, juntamente com o Secretário de Habitação e Regularização Fundiária - @tiagodaguia, para anunciar à população do bairro, o Programa Casa Linda Sorocaba, instituída pela LEI Municipal n° 12.791/23.
Portaria SEHAB 2025 sobre o Programa Casa Linda:
Através de recursos municipais e de Emenda Parlamentar Impositiva, indicada por este Vereador, pudemos somar esforços juntamente com o nosso Prefeito - @rodrigomangaoficial, para iniciarmos o Casa Linda Sorocaba, programa que visa reformas de moradias que tiveram seus terrenos regularizados pela Regularização Fundiária da SEHAB para famílias em vulnerabilidade sócio habitacional.
Serão contempladas com as reformas para a Vila Mineirão 13 Moradias e para o Retiro São João as 64 moradias, regularizadas pela SEHAB.
Resolução SEHAB n° 07, de 08 de janeiro de 2025.
Tiago da Guia Oliveira, Secretário da Habitação e Regularização Fundiária (SEHAB), no uso de suas atribuições legais descritas no artigo 47, inciso IV da Lei Municipal nº 12.473, de 23 de dezembro de 2021, em respeito ao princípio da publicidade dos atos da administração pública e considerando a necessidade de planejar e organizar os serviços dessa SEHAB, bem como todos os atos necessários para garantia do direito à moradia digna, além das Legislações Federais, Estaduais e Municipais que regem essa matéria e que dispõem sobre o processo chamamento para inscrição, hierarquização e seleção de beneficiários aptos a participar do Programa de Melhorias Habitacionais, CASA LINDA.
RESOLVE
Art. 1º Tornar público a abertura do Cadastro do Programa de Melhorias Habitacionais CASA LINDA para participação no processo de tentativa de atendimento no Programa de Melhorias Habitacionais, conforme Lei Municipal nº 12.791/2023 e suas alterações posteriores, a ser realizado a partir das 09:00 horas do dia 13/01/2025 (segunda-feira) até às 16:30 horas do dia 17/01/2025 (sexta-feira) para os interessados que são beneficiários do Programa de Regularização Fundiária (Casa Digna), residentes no Núcleo Habitacional Retiro São João, conforme anexo 1 e residentes no Núcleo Habitacional Vila Mineirão, conforme anexo 2 que acompanham esta Resolução.
Parágrafo Único Os demais núcleos atendidos através do Programa de Regularização Fundiária (Programa Casa Digna) poderão participar do processo de tentativa de atendimento no Programa de Melhorias Habitacionais em oportunidade futura, conforme Resoluções que serão publicizadas pelo Jornal do Município.
Art. 2º A inscrição no Cadastro do será realizada, somente, pela internet, no link https://habitacao.sorocaba.sp.gov.br/casa-linda.
§1º Para aqueles beneficiários residentes no Núcleo Habitacional Retiro São João, que não tiverem acesso à internet, poderão comparecer na Escola Municipal Ernesto Martins, localizada à Rua Arlete Pímentel Viesi, nº 46 – Bairro Retiro São João em data e horário agendado conforme anexo 1 desta Resolução.
§2º Para aqueles beneficiários residentes no Núcleo Habitacional Vila Mineirão, que não tiverem acesso à internet, poderão comparecer na Escola Municipal Professora Maria Ignez Figueiredo Deluno, localizada à Rua Rubéns Peline, nº 32 - Vila Mineirão em data e horário agendado conforme anexo 2 desta Resolução.
§3º Para aqueles beneficiários residentes nos Núcleos Habitacionais Retiro São João e Vila Mineirão, que não tiverem acesso à internet, e que não puderem comparecer no dia e horário agendado, conforme anexo 1 e anexo 2, poderão comparecer na Secretaria da Habitação e Regularização Fundiária, localizada à Rua Souza Pereira, nº 440/448 Centro, Sorocaba nos dias 16 e 17/01/2025 das 09:00 às 16:00 horas para realizar o seu cadastro
Confira os beneficiados - Resolução na Integra : https://noticias.sorocaba.sp.gov.br/wp-content/uploads/2025/01/noticias.sorocaba.sp.gov.br-3629-08-de-janeiro-de-2025.pdf
OBS:. A lista de beneficiados do Núcleo Vila Mineirão- Anexo 2 não saiu na publicação
Para mais detalhes entrar em contato com a Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária atraves do numero (15) 3212-7287 ou em nosso gabinete através dos números:
📍 Gabinete 01 - Câmara Municipal de Sorocaba/SP
📞 (15) 3238-1131 e Whatts App - (15) 99845-7569